TJDFT - 0712207-81.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI TIVES DE SOUZA

CPF *07.***.*08-34

Advogados

SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA

OAB: 51032/DF

CPF *46.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GARCIA DE SOUZA

CPF *32.***.*64-34

Advogados

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 58762/DF

CPF *10.***.*90-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:16

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 07/05/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:59

    Transitado em Julgado em 05/05/2025

  • 07/05/2025 16:57

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/03/2025 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/03/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de SIDNEI TIVES DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:19

    Publicado Despacho em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/02/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 21/02/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/02/2025 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/02/2025 08:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:15

    Publicado Certidão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 11:53

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 11:52

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/01/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/01/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 11:32

    Transitado em Julgado em 27/11/2024

  • 28/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de SIDNEI TIVES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

  • 12/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:15

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 28/11/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:25

    Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de SIDNEI TIVES DE SOUZA - CPF: *07.***.*08-34 (AGRAVANTE)

  • 27/11/2024 13:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 26/11/2024 22:24

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 12/11/2024 17:11

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 01:15

    Publicado Ementa em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 29/10/2024 15:20

    Conhecido o recurso de SIDNEI TIVES DE SOUZA - CPF: *07.***.*08-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/10/2024 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/10/2024 00:00

    Edital

      28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 25/10/2024 A 5/11/2024)     De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 25 de Outubro de 2024 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).            Processo 0749734-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-AESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo KEIKO NONAKA Advogado(s) - Polo Passivo   MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-ALEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-ARAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0740222-94.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRAMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0712207-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cheque (4970)Custas (10658) Polo Ativo SIDNEI TIVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo   SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-A Polo Passivo FERNANDO GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo   GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0716756-73.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo VALDECIR ANTONIO THOMES Advogado(s) - Polo Ativo   LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0702246-81.2022.8.07.0002 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo JEFERSON VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0714428-84.2022.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Atentado Violento ao Pudor (3466) Polo Ativo G.

    D.

    S.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0734659-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo MARIA LUISA SOUSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo   IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA - BA40863 Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-AFERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0702134-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo DANILO MARTINS DA SILVAANTONIO PAULO DA SILVAADELINA MEIDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo   MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0705562-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042)PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUCIA MARIA VALE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo   JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-APOLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0722065-44.2021.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0717200-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ARTHUR CUNHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo   MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0711291-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo DORALICE PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo   JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados   Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR       Processo 0039141-78.2015.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) As

  • 07/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 11:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0712207-81.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: SIDNEI TIVES DE SOUZA AGRAVADO: FERNANDO GARCIA DE SOUZA DESPACHO Admito o agravo interno.

    Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

    Inclua-se em pauta.

    Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento ao agravo de ID 63563942, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçado à Corte Superior de Justiça.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

  • 30/09/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 30/09/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/09/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/09/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 11:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/09/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/09/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/09/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 02:16

    Publicado Certidão em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0712207-81.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SIDNEI TIVES DE SOUZA AGRAVADO: FERNANDO GARCIA DE SOUZA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 3 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 03/09/2024 09:51

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 02/09/2024 21:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/09/2024 21:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/08/2024 03:11

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 08/08/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/08/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/08/2024 16:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/08/2024 16:37

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2024 12:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/08/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/08/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 02:19

    Publicado Certidão em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0712207-81.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SIDNEI TIVES DE SOUZA AGRAVADO: FERNANDO GARCIA DE SOUZA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

    Brasília/DF, 15 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 15/07/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/07/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 21/06/2024 02:27

    Publicado Ementa em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    ART. 5.º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    ART. 99 DO CPC.

    HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

    O magistrado poderá indeferir o pleito de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que denotam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2.

    A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência é relativa, podendo ser elidida se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 3.

    Uma vez que não comprovada a hipossuficiência, a medida que se impõe é o indeferimento do pedido de concessão de gratuidade de justiça. 4.

    Negou-se provimento ao recurso.

  • 06/06/2024 16:30

    Conhecido o recurso de SIDNEI TIVES DE SOUZA - CPF: *07.***.*08-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/06/2024 16:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/05/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 27/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:19

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

    Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0712207-81.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SIDNEI TIVES DE SOUZA AGRAVADO: FERNANDO GARCIA DE SOUZA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por SIDNEI TIVES DE SOUZA, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada.

    O agravante sustenta, em síntese, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento.

    Discorre sobre seus rendimentos mensais e suas dívidas, defende o direito ao benefício postulado.

    Requer, então, a antecipação da tutela recursal e, no mérito, a reforma da decisão.

    Sem preparo, em razão do objeto do recurso. É o relatório.

    DECIDO.

    O recurso é cabível, uma vez que interposto contra decisão que versa sobre rejeição do pedido de gratuidade de justiça. (art. 1.015, V, do CPC).

    Não sendo o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, admito o recurso e passo a análise do pedido liminar.

    Os requisitos para a antecipação da tutela recursal são os mesmos do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Analisando os autos, vislumbro o preenchimento de tais requisitos, pois embora o agravante não tenha comprovado a hipossuficiência alegada, salienta-se que o não recolhimento das custas iniciais, nesse momento, acarretará a extinção dos embargos à monitória.

    Na hipótese, é cediço que para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça não basta apenas a alegação de insuficiência de recursos, sendo imprescindível que a parte requerente apresente documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos exatos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

    Ademais, a Defensoria Pública do DF adota o limite de renda familiar de até cinco salários mínimos para o atendimento dos necessitados (art. 4º da Resolução n.º 271/2023), critério que pode servir de parâmetro para a concessão do benefício, como forma inclusive de se manter a igualdade de tratamento dos jurisdicionados pela Defensoria Pública e por advogados escolhidos pelos jurisdicionados.

    Assim, embora ausentes os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício, concedo efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar eventual extinção prematura.

    Intimem-se, inclusive a parte agravada, na forma do art. 1.019, inc.

    II, do CPC.

    Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator

  • 03/04/2024 16:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 25/03/2024 20:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/03/2024 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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