05/11/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:43

Expedição de Ato Ordinatório.
24/10/2024 13:47

Recebidos os autos
24/10/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 18:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em face de MRV ENGENHARIA E PERTICIPAÇÕES, partes qualificadas nos autos.

Intima para pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523, do CPC, a parte executada apresentou planilha de cálculo atualizado e guia de depósito.

Em seguida, a exequente apresentou manifestação de ID 202409184, informou o valor do débito atualizado e requereu o alvará de levantamento.

Na ID 202628419, juntou-se o comprovante de levantamentos de valores pela exequente.

Após, a parte executada foi intimada para pagamento do remanescente, mas informou que houve a quitação integral do débito.

Em ID 208745858, a parte exequente foi intimada para apresentar manifestação sobre a petição de ID 207312365, sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação, contudo, tal parte permaneceu inerte.

Diante do silêncio da parte exequente, considero o débito quitado.

Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC.

Custas, se houver, pela executada.

Sem condenação em honorários de advogado.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 17:38:43.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/09/2024 09:14

Recebidos os autos
09/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724927-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Diga o exequente, no derradeiro prazo de 05 dias, sobre a petição de ID 207312365.

Seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 10:40:32.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/08/2024 11:31

Recebidos os autos
26/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:50

Expedição de Ato Ordinatório.
12/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:30

Expedição de Ato Ordinatório.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:44

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
01/07/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 12:39

Desentranhado o documento
01/07/2024 09:48

Recebidos os autos
01/07/2024 09:48

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA - CPF: *79.***.*88-72 (EXEQUENTE).
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724927-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Há depósito.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente se o depósito realizado quita o débito ou promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será considerado como anuência.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 21:17:13.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
29/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:17

Expedição de Ato Ordinatório.
27/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:41

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA - CPF: *79.***.*88-72 (EXEQUENTE).
03/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/06/2024 09:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LUCAS BRAZ MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:13

Recebidos os autos
03/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:13

Deferido o pedido de LUCAS BRAZ MOREIRA - CPF: *38.***.*88-38 (PERITO), MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA - CPF: *79.***.*88-72 (EXEQUENTE) e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXECUTADO).
03/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:22

Expedição de Ato Ordinatório.
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição de laudo
03/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724927-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação individual de sentença proposta por MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, partes devidamente qualificadas.

Afirma a parte autora que, dentre os benefícios deferidos na sentença judicial condenatória proferida na Ação Civil Pública n° 2012.01.1.19943-9, estão os lucros cessantes para os compradores dos apartamentos localizados nos CONDOMÍNIOS TOP LIFE E GREEN TOWERS.

Diante da dificuldade de apuração do valor correto, oi determinada a realização de perícia, conforme decisão de ID 122727593.

Foi apresentado laudo pericial, conforme se observa no ID 153057626.

Contra tal trabalho, foi apresentada impugnação pela parte ré, afirmando que a avaliação se deu com relação ao valor atual, e não com o histórico da época.

Alternativamente, caso se mantivesse o valor atual, pugnou que a correção os juros se dessem a partir de tal data.

Foi proferida decisão de ID 176369890, afirmando que, se não houvesse manifestação, haveria homologação nos termos solicitados pela parte ré.

A parte autora se insurgiu. É o relato do necessário.

Decido.

Diante da controvérsia das partes, não há como homologar o valor trazido pelo perito, devendo-se determinar o retorno dos autos ao expert para que haja a correção do valor apurado, passando-se a perquirir sobre o valor do bem no período de ressarcimento determinado na ação civil pública e buscado pela parte autora, qual seja, maio de 2010 a junho de 2012.

Ressalto que tais meses são objeto de contestação pela parte ré, mas que, para apuração do valor, apenas, é importante se perquirir em relação a tal período, devendo as demais impugnações serem analisadas posteriormente, para não prolongar o tempo de duração da perícia.

Assim, retornem os autos ao perito para que esclareça o valor do bem em tal marco temporal.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:00:12.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
01/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:32

Recebidos os autos
01/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:32

Outras decisões
01/04/2024 04:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 06:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:56

Recebidos os autos
26/10/2023 12:56

Deferido em parte o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
20/09/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:54

Recebidos os autos
18/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:54

Outras decisões
06/06/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCAS BRAZ MOREIRA em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:47

Recebidos os autos
04/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2023 09:30

Recebidos os autos
24/03/2023 09:30

Outras decisões
22/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2023 13:14

Juntada de Petição de laudo
02/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de LUCAS BRAZ MOREIRA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 06:54

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:33

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 11:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:29

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 08:17

Recebidos os autos
01/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:17

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCAS BRAZ MOREIRA em 10/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:58

Recebidos os autos
24/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:52

Recebidos os autos
20/10/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:52

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:50

Expedição de Ato Ordinatório.
21/09/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 24/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:06

Recebidos os autos
28/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/07/2022 09:04

Recebidos os autos
22/07/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 23/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 08:43

Recebidos os autos
30/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:43

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 20/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 08:58

Recebidos os autos
04/05/2022 08:58

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:12

Recebidos os autos
27/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA em 23/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 07:53

Recebidos os autos
11/11/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 07:53

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/09/2021 19:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
01/09/2021 15:30

Recebidos os autos
01/09/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2021 22:51

Juntada de Petição de réplica
09/08/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 15:22

Expedição de Ato Ordinatório.
03/08/2021 17:11

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:04

Recebidos os autos
19/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:04

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/07/2021 09:26

Juntada de Certidão
18/07/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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