30/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:55

Recebidos os autos
06/05/2025 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721664-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GERALDO DA SILVA, ANA APARECIDA VILELA MIRANDA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO CSF S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO A considerar que já houve o transcurso do prazo de suspensão processual de 180 dias determinado na decisão de id. *03.***.*26-82, nos autos n. 5194147- 26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, intime-se a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a informar se houve nova determinação de prorrogação do prazo de suspensão, no prazo de 5 dias.

Defiro o pedido da parte autora de id. 231598849.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, com atualização até a data do pedido de recuperação judicial (31/08/2023).

Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito, caso necessário.

Por fim, determino a baixa do nome do segundo e terceiros réus, tendo em vista o cumprimento das obrigações que lhes cabiam.

P.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:46

Recebidos os autos
15/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721664-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GERALDO DA SILVA, ANA APARECIDA VILELA MIRANDA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO CSF S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido BANCO CSF S/A, conforme alegado na petição de id. 227938486, bem como para se manifestar acerca da petição da requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" de id. 227433035, no prazo de 15 dias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:28

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 08:51

Recebidos os autos
24/02/2025 08:51

Deferido o pedido de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA - CPF: *35.***.*40-82 (AUTOR).
14/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:30

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721664-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS GERALDO DA SILVA, ANA APARECIDA VILELA MIRANDA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO CSF S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A contra a sentença de id. 208526903, ao argumento de que o julgado padeceria de omissão (id 217910752).

Decido.

Recebo os embargos opostos, pois tempestivos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, corrigir erro material.

A decisão embargada, porém, não ostenta quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, o julgado tem fundamentação clara, lógica e congruente com a sua própria conclusão judicial. É dizer, os fundamentos expostos na decisão embargada são idôneos e suficientes para lastrear a sua própria conclusão.

Atente-se o embargante que os pedidos deduzidos na inicial foram formulados em desfavor de todos os requeridos.

Por consequência lógica, se apenas dois dos requeridos foram condenados (123 VIAGENS E TURISMO LTDA e BANCO CSF S/A), o julgamento que se tem é de parcial procedência dos pedidos formulados pela parte autora.

A título de cooperação, convém elucidar que o julgamento de parcial procedência, no caso dos autos, não implica qualquer responsabilidade para o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ora embargante, mas apenas para os réus 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (itens b, c e d) e BANCO CSF S/A (item a).

Tal conclusão advém da simples leitura do dispositivo da sentença embargada.

Ante o exposto, rejeito aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente.
09/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:49

Recebidos os autos
09/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:12

Recebidos os autos
08/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:32

Recebidos os autos
31/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:27

Recebidos os autos
10/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721664-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS GERALDO DA SILVA, ANA APARECIDA VILELA MIRANDA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO CSF S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Aos réus para manifestação em 5 dias.

Após, conclusos para sentença.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:30

Recebidos os autos
27/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/01/2024 18:38

Recebidos os autos
23/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:40

Recebidos os autos
11/12/2023 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:03

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/10/2023 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:02

Recebidos os autos
17/10/2023 21:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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