TJDFT - 0710638-42.2024.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE NOVA PONTE/MG
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de RONI DARROS BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de IRS PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO DIAS GOUVEIA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. em 23/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:49
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710638-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA., CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP, ANTONIO DIAS GOUVEIA, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA REU: IRS PARTICIPACOES LTDA, RONI DARROS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC.
Da Incompetência do Juízo Aduz a ré a incompetência do Juízo, ao argumento de que o contrato que se questiona o cumprimento possui cláusula de eleição de foro diversa desta em que tramita o feito, a saber, a Comarca de Nova Ponte/MG.
Com efeito, a possibilidade de escolha do foro pela parte autora está limitada aos critérios de competência territorial delimitados pelo CPC, ou seja, o requerente pode propor a ação no foro do seu domicílio, no foro do domicílio do réu, no local onde deva ser cumprida a obrigação ou no foro de eleição.
Preconiza o art. 63 do Código de Processo Civil, em seu § 1º, que “a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.’ Por certo, o foro de eleição, no contrato objeto do atual litígio, guarda pertinência com o local de cumprimento da obrigação, devendo, assim, prevalecer.
Por estas razões, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Ponte/MG.
Considerando que o Tribunal de Justiça destinatário não se encontra interligado com o sistema de PJe utilizado por este Tribunal de Justiça remetente, penso ser mais econômico e célere para o requerente se valer de download das peças que compõem este feito e promover nova distribuição na unidade de destino.
Assim, FACULTO ao requerente adotar a providência acima, comunicando, nestes autos se o fez, no prazo de 15 (quinze) dias.
AGUARDE-SE o prazo acima fixado.
No silêncio, este Juízo presumirá que a parte autora já o fez e promoverá o arquivamento destes autos, atribuindo-lhe a movimentação processual relativa à redistribuição dos autos a Juízo sem PJe.
I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
27/06/2025 19:03
Recebidos os autos
-
27/06/2025 19:03
Acolhida a exceção de Incompetência
-
18/06/2025 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
17/06/2025 23:45
Juntada de Petição de impugnação
-
10/06/2025 02:55
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710638-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA., CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP, ANTONIO DIAS GOUVEIA, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA REU: IRS PARTICIPACOES LTDA, RONI DARROS BARBOSA DESPACHO Intime-se a parte ré acerca dos documentos de IDs 238252569 a 238252571.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e organização.
I.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
05/06/2025 15:25
Recebidos os autos
-
05/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
03/06/2025 21:48
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/05/2025 02:55
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
22/05/2025 18:43
Recebidos os autos
-
22/05/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
20/05/2025 23:54
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 21:19
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/04/2025 02:37
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
22/04/2025 18:32
Recebidos os autos
-
22/04/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
09/04/2025 20:30
Juntada de Petição de impugnação
-
19/03/2025 02:29
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
18/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
16/03/2025 22:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 21:55
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/12/2024 02:34
Decorrido prazo de IRS PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO DIAS GOUVEIA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. em 02/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 25/11/2024.
-
22/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
19/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 04:57
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
13/11/2024 04:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/10/2024 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2024 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2024 20:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 20:05
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 21/10/2024.
-
19/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO DIAS GOUVEIA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:28
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710638-42.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) REQUERENTE: G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA., CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP, ANTONIO DIAS GOUVEIA, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA REU: IRS PARTICIPACOES LTDA, RONI DARROS BARBOSA CERTIDÃO Certifico que foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo.
Fica o autor intimado para indicar o endereço em que pretende diligenciar, providenciando o recolhimento das custas da diligência, nos termos do art. 82 do CPC.
A guia pode ser obtida no link: https://sistjwebinternet.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.custas.guiadiligencia.apresentacao.VisaoGuiaDiligencia. *datado e assinado eletronicamente -
07/10/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO DIAS GOUVEIA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. em 27/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710638-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA., CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP, ANTONIO DIAS GOUVEIA, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA REU: IRS PARTICIPACOES LTDA, RONI DARROS BARBOSA DESPACHO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal, sob pena de extinção por inércia.
Atente-se que os parceiros eletrônicos do TJDFT serão intimados pessoalmente via sistema.
I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
10/09/2024 15:53
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
22/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ANTONIO DIAS GOUVEIA em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:33
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:33
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:33
Decorrido prazo de G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. em 21/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:43
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 04:40
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
03/06/2024 03:46
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
26/04/2024 04:16
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:16
Decorrido prazo de ANTONIO DIAS GOUVEIA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:16
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:16
Decorrido prazo de G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. em 24/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0710638-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G7COR - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA., CLAUDIA CRISTINA ALKMIM OLIVEIRA - EPP, ANTONIO DIAS GOUVEIA, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA REU: IRS PARTICIPACOES LTDA, RONI DARROS BARBOSA Destinatário: Nome: IRS PARTICIPACOES LTDA Endereço: Rodovia DF-463, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71686-660 Nome: RONI DARROS BARBOSA Endereço: Rodovia DF-463, Lote 21, Cx Postal, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71686-660 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, eis que não está presente hipótese legal.
Levando-se em consideração que os processos no Juízo são inteiramente digitais, com a prática de atos já exclusivamente por esse meio, o feito foi incluído no Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021).
Com a adoção desse meio, as audiências e os atendimentos serão realizados por vídeo conferência, seja pelo Balcão Virtual, seja mediante prévio agendamento pelos advogados com o Magistrado.
Em relação aos parceiros eletrônicos, as intimações continuarão a ocorrer “via sistema” e, nos demais casos, as citações, intimações e notificações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico.
Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar de forma contrária, importando seu silêncio em aceitação tácita.
A manifestação da parte ré deverá ocorrer na primeira oportunidade em que falar nos autos.
Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.
Advirta-se a requerida que deverá em contestação declinar se pretende produzir provas, indicando-as pormenorizadamente, se o caso.
Caso o mandado de citação do réu retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo.
Com as respostas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.
CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. *Documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
MANDADO DE CITAÇÃO Por este documento, você está CITADO(A) para responder ao processo acima e INTIMADO(A) a APRESENTAR DEFESA.
Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima.
PRAZO DE DEFESA ADVERTÊNCIAS - Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo; - Procure um(a) advogado(a) ou, caso não possa pagar um, entre em contato com a Defensoria Pública. - Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. - Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, as alegações da parte autora serão presumidas verdadeiras.
FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 810, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília -
01/04/2024 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/04/2024 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:07
Outras decisões
-
25/03/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 03:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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