29/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 11:37

Transitado em Julgado em 29/04/2024
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA *06.***.*82-10 em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA *06.***.*82-10 em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728077-31.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: ROBCLESTO VIEIR LIMA *06.***.*82-10 SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de ROBCLESTO VIEIR LIMA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 190447295. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 190447295) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Libere-se imediatamente a restrição Renajud (id 142224204).

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 4 de abril de 2024.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto Jo
04/04/2024 17:32

Juntada de consulta renajud
04/04/2024 13:14

Recebidos os autos
04/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:14

Homologada a Transação
19/03/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Publicado Edital em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:00

Expedição de Edital.
06/03/2024 17:44

Recebidos os autos
06/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:44

Outras decisões
05/03/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:02

Recebidos os autos
16/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:02

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
15/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/02/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:52

Recebidos os autos
10/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:52

Outras decisões
22/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 14:53

Expedição de Mandado.
01/12/2023 19:04

Recebidos os autos
01/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:10

Recebidos os autos
22/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:10

Outras decisões
20/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:25

Recebidos os autos
14/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/09/2023 19:07

Recebidos os autos
28/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:45

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/07/2023 15:25

Recebidos os autos
28/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:25

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
19/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:37

Recebidos os autos
07/07/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 10:12

Recebidos os autos
06/07/2023 10:12

Outras decisões
30/06/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 13:16

Expedição de Mandado.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:24

Recebidos os autos
23/05/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:15

Recebidos os autos
09/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:15

Outras decisões
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:11

Recebidos os autos
14/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:11

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
13/04/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:17

Recebidos os autos
28/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:17

Outras decisões
22/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:43

Recebidos os autos
10/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:43

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR) e ROBCLESTO VIEIR LIMA *06.***.*82-10 - CNPJ: 19.***.***/0001-75 (REU)
08/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2023 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 19:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:19

Recebidos os autos
17/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2023 10:49

Recebidos os autos
18/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:49

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ROBCLESTO VIEIR LIMA *06.***.*82-10 em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 10:44

Recebidos os autos
24/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:14

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:25

Recebidos os autos
10/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:25

Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 10:28

Recebidos os autos
25/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:10

Recebidos os autos
05/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748795-24.2023.8.07.0000

Vinix Distribuidora Atacadista, Industri...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Robson da Penha Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0009103-31.2015.8.07.0003

Guilherme Casalli Monteiro Dias - ME

Helio Genildo Souza da Silva

Advogado: Beatriz Tude de Souza Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0725184-33.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bruna Lais Martins Oliveira Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0751689-67.2023.8.07.0001

Rosana Xavier da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thaysa Isabela Souza Lucena

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0751689-67.2023.8.07.0001

Rosana Xavier da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 18:19

Exibir Processo