06/05/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:23

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:04

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712335-90.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 21536809) e foi suspenso por falta de bens em 03/12/2019 (ID 51313620).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 16:12

Recebidos os autos
01/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:12

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2024 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:36

Recebidos os autos
01/12/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:36

Outras decisões
30/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 17:38

Recebidos os autos
31/08/2023 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 13:13

Processo Desarquivado
10/07/2023 14:45

Arquivado Provisoramente
10/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/07/2023 13:36

Recebidos os autos
08/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 13:36

Outras decisões
07/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:37

Recebidos os autos
01/06/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:37

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/05/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:04

Recebidos os autos
13/05/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 01:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 22:37

Recebidos os autos
17/04/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:37

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/04/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:09

Recebidos os autos
06/03/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/02/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
22/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 06:06

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 22:01

Recebidos os autos
27/12/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 22:01

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/10/2022 04:03

Processo Desarquivado
14/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:59

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/09/2022 14:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2022 14:11

Recebidos os autos
12/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
27/05/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:18

Arquivado Provisoramente
21/09/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 18:04

Recebidos os autos
12/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
01/05/2021 03:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 21:19

Recebidos os autos
19/04/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:53

Recebidos os autos
15/03/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2021 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:24

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:17

Recebidos os autos
01/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:18

Recebidos os autos
23/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/11/2020 12:06

Processo Desarquivado
20/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:56

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 18:56

Expedição de Certidão.
09/09/2020 13:11

Recebidos os autos
09/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2020 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 23:11

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 14:28

Recebidos os autos
07/02/2020 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2019 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 19:01

Recebidos os autos
03/12/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 20:52

Recebidos os autos
27/11/2019 20:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 20:52

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 23:41

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 10:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2019 10:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/08/2019 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 19:45

Recebidos os autos
19/08/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 19:45

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2019 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2019 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2019 18:45

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/08/2019 17:24

Recebidos os autos
08/08/2019 17:24

Declarada incompetência
08/08/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 14:42

Recebidos os autos
23/07/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:02

Juntada de Certidão
08/07/2019 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2019 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 20:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 20:16

Expedição de Certidão.
10/06/2019 20:16

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 15:57

Expedição de Mandado.
29/05/2019 15:57

Juntada de mandado
28/05/2019 17:06

Recebidos os autos
28/05/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2019 13:34

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2019 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
23/05/2019 15:12

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:11

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:40

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 15:00

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:19

Recebidos os autos
14/05/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 14:19

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
07/05/2019 18:27

Expedição de Certidão.
07/05/2019 18:27

Juntada de Certidão
06/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:48

Juntada de Certidão
27/03/2019 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 21:07

Recebidos os autos
25/03/2019 21:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2019 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2019 14:53

Juntada de Certidão
07/03/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 15:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:13

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:13

Juntada de Certidão
19/02/2019 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2019 15:38

Expedição de Mandado.
23/01/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
26/12/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/12/2018 11:53

Juntada de Certidão
24/12/2018 17:40

Recebidos os autos
24/12/2018 17:40

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2018 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 10:41

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 04:02

Publicado Decisão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 13:50

Recebidos os autos
22/11/2018 13:50

Concedida a Medida Liminar
04/10/2018 08:24

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DUTRA DOS SANTOS em 03/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2018 08:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2018 03:33

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 20:18

Recebidos os autos
05/09/2018 20:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2018 12:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 15:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
21/08/2018 15:46

Juntada de Certidão
21/08/2018 09:18

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
21/08/2018 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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