27/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:06

Recebidos os autos
09/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:06

Recebidos os autos
09/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:15

Recebidos os autos
08/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/04/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:58

Recebidos os autos
06/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 08:58

Recebidos os autos
06/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 08:58

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:40

Recebidos os autos
16/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2024 15:32

Recebidos os autos
30/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2024 15:32

Transitado em Julgado em 30/01/2024
19/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/11/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 19:36

Recebidos os autos
02/10/2023 13:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/10/2023 13:40

Recebidos os autos
15/09/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/09/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:46

Recebidos os autos
17/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/08/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:50

Recebidos os autos
20/07/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
02/07/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 15:55

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:55

Recebidos os autos
28/06/2023 18:20

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:34

Recebidos os autos
28/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/06/2023 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2023 15:35

Recebidos os autos
12/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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