11/09/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:08

Recebidos os autos
28/06/2024 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:13

Recebidos os autos
24/04/2024 15:13

Outras decisões
24/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702847-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: STELA MARIS LOPES BORGES, TIMO & NOBRE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:30

Recebidos os autos
27/03/2024 14:30

Outras decisões
26/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2024 14:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718106-28.2022.8.07.0001

Magazine Luiza S/A

S Y S Participacoes S/A

Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 01:12

Exibir Processo

Processo nº 0718106-28.2022.8.07.0001

Magazine Luiza S/A

S Y S Participacoes S/A

Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0732734-88.2023.8.07.0000

Nelson Wilians &Amp; Advogados Associados

Livia de Moura Faria

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0702917-85.2024.8.07.0018

Joao Victor Benevides Dias

Distrito Federal

Advogado: Andre Luis de Padua Vaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0704152-36.2023.8.07.0014

Adriana Santos Barros

Elaine Pinho dos Reis

Advogado: Jocelia Borges Galvao Valadares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 12:02

Exibir Processo