07/06/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:20

Recebidos os autos
07/06/2024 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
05/06/2024 16:13

Processo Desarquivado
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 00:00

Intimação

Não obstante os fundamentos apresentados na petição de id 188439830 constato que o contexto do episódio de violência doméstica descrito nestes autos não se insere em qualquer das hipóteses legais em que é admitida a tramitação do processo em segredo de justiça e que imponha exceção à regra da publicidade dos atos processuais, ainda que relacionado a violência doméstica contra a mulher consoante entendimento acolhido pela egrégia Corregedoria do TJDFT por ocasião da análise dos PAs 6.454/11 e 16.230/12.(...) Dessa forma, indefiro o pedido de sigilo formulado.

Intime-se, dê-se ciência ao Ministério Público e prossiga-se cm as determinações anteriores.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
01/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:39

Recebidos os autos
01/04/2024 14:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/04/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:22

Recebidos os autos
01/03/2024 17:22

Outras decisões
01/03/2024 17:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
27/02/2024 21:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:40

Recebidos os autos
27/02/2024 20:40

Outras decisões
27/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/02/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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