TJDFT - 0736816-85.2021.8.07.0016

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HECTOR JESUS DE LEON LOPEZ

CPF *65.***.*59-35

Advogados

DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR

OAB: 75674/DF

CPF *21.***.*08-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:43

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 15/04/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:25

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 12/04/2024 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 12/04/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 12/04/2024 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 02:32

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0736816-85.2021.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HECTOR JESUS DE LEON LOPEZ CERTIDÃO Certifico que HECTOR JESUS DE LEON LOPEZ (CPF: *65.***.*59-35) até a presente data não comprovou que cumprimento da transação penal feita com o Ministério Público.

    Assim, nos termos da Portaria nº 01/2022, intime-se o(a) autor(a) do fato para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o comprovante de cumprimento da transação penal.

    Caso tenha cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá, com urgência, encaminhar ao SEMA/MPDFT, via WhatsApp 61 3339 9918, ou entregar pessoalmente no SEMA, os recibos e/ou nota(s) fiscal(is) emitido(s) pela entidade beneficiada.

    Em caso de não comparecimento ao SEMA/MPDFT, o acordo processual poderá ser cancelado, e o Ministério Público poderá oferecer DENÚNCIA e prosseguir com o processo criminal. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 04/04/2024 17:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:09

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 27/10/2023 13:07

    Homologada a Transação

  • 27/10/2023 13:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 27/10/2023 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/10/2023 13:06

    Homologada a Transação Penal

  • 26/10/2023 17:00

    Expedição de Ata.

  • 15/10/2023 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:48

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 20/06/2023 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 03:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 03:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 08:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/01/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 14:44

    Declarada incompetência

  • 14/12/2021 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/12/2021 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 14:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 12/07/2021 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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