12/05/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/04/2025 09:00

Recebidos os autos
20/08/2024 05:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 05:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0012053-92.2010.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: FRANCISCO SOARES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 204913276.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 04:32:44.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
23/07/2024 04:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0012053-92.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: FRANCISCO SOARES FILHO FRANCISCO SOARES FILHO (CPF: *12.***.*90-15); Nome: FRANCISCO SOARES FILHO Endereço: QUADRA QSA 15 CASA 13, TAGUATINGA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-150 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo BANCO DE BRASÍLIA S/A – BRB em face de FRANCISCO SOARES FILHO, na qual o exequente pleiteia provimento jurisdicional que determine o executado o pagamento da dívida estampada na Cédula de Crédito Bancário nº 134144717-8.

No dia 05 de junho de 2014 foi prolatada decisão extinguindo o feito, em razão da não citação do executado, uma vez que não localizado o seu paradeiro, consoante decisão de ID 190016518.

Em 05 de abril de 2024 o exequente requer o prosseguimento do feito, com pesquisas no SISBAJUD (ID 192249679).

Este Juízo, em seguida, determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca da ocorrência de eventual prescrição, acerca da ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Por meio da petição de ID 196526475, o exequente requereu o prosseguimento do feito e a declaração de não ocorrência de prescrição.

O executado não se manifestou, visto que não localizado.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando detidamente os autos, constato é o caso de reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente.

Com efeito, no presente caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Outrossim, observo que os autos ficaram arquivados provisoriamente por 10 (dez) anos.

De acordo com o disposto no § 4º do artigo 921 do CPC, de maneira que entre a data do arquivamento (05/06/2014) e o presente momento, transcorreu lapso temporal superior a três anos, estando, pois, fulminada pela prescrição a pretensão executiva veiculada na exordial, a teor do disposto no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil c/c o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022).

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso II c/c o artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Sem ônus às Partes, conforme dicção do artigo 921, § 5º, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 17:30:26.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto J
01/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:26

Recebidos os autos
28/06/2024 19:26

Declarada decadência ou prescrição
25/06/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2024 05:25

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:43

Recebidos os autos
23/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 04:47

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FILHO em 19/04/2024 06:00.
05/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0012053-92.2010.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: FRANCISCO SOARES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 190016523. 1.

Certifico que os presentes autos haviam sido indevidamente arquivados provisoriamente, quando deveriam ter sido arquivados definitivamente (ID. 190016518; 190016521).

Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2.

Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1.

Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2.

Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3.

No tocante ao processo físico, uma vez decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, e em cumprimento à Resolução CNJ 469, de 31/08/2022, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo.

Assim, não haverá retirada de documentos.

Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA).

A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected].

Os autos serão retirados e devolvidos no PS-ATA, localizado no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - trecho 4 - lotes 6/4 - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - bloco 2, térreo, sala ao lado da sala da OAB, Brasília - DF, CEP 70610-906. 4.

No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão.

BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2024 15:30:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo