15/08/2024 23:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:58

Processo Desarquivado
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:45

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:35

Desentranhado o documento
09/07/2024 16:34

Expedição de Alvará.
09/07/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:51

Desentranhado o documento
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709476-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 198588408, antes de intimada para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 2.986,52 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 201418819, tendo a parte autora anuído com o pagamento (ID 202894360), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Considerando, pois, a opção declinada pela parte demandante, expeça-se, excepcionalmente, alvará de levantamento do valor mencionado em prol dela, intimando-a para retirá-lo no prazo de 20 (vinte) dias, conforme orientação da Corregedoria deste Eg.

Tribunal.

Não sendo efetivado o saque, retornem os autos conclusos.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
05/07/2024 18:59

Recebidos os autos
05/07/2024 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:41

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709476-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face à Sentença de ID 198588408, alegando a existência de omissão e contradição no julgado, por não ter considerado, para fins de análise do pedido da indenização por danos de ordem moral, as circunstâncias peculiares do caso, entre elas a gestação da esposa do demandante, bem como da ultrassonografia que ela tinha agendada, dos compromissos profissionais dele e da sua condição de saúde enquanto portador de TDAH.

Insurge-se, ainda, quanto ao marco de correção monetária e a aplicação de juros de mora da condenação dos prejuízos materiais. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Contudo, razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão ou contradição.

Isso porque o julgado foi cristalino ao consignar que, em que pese a falha na prestação do serviço por parte da empresa ré, os fatos por ele narrados não foram suficientes a gerar abalos aos direitos de sua personalidade, sobretudo porque adquiriu o autor de imediato nova passagem, tendo sido a requerida condenada a ressarcir a ele o custo correspondente, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora desde a citação.

Logo, verifica-se que, em verdade, o embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta a ele, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra encerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos.

Intimem-se.
26/06/2024 15:05

Recebidos os autos
26/06/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:19

Recebidos os autos
06/06/2024 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 07:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/05/2024 23:40

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/05/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 02:33

Recebidos os autos
14/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:26

Recebidos os autos
15/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/04/2024 14:03

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI - CPF: *43.***.*79-96 (REQUERENTE) em 12/04/2024.
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709476-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Apresentadas as informações solicitadas, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem os autos conclusos.
03/04/2024 14:17

Recebidos os autos
03/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/04/2024 15:22

Juntada de procuração
27/03/2024 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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