10/05/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/04/2024 15:58

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (incompetência da Circunscrição Judicial de Brasília/DF para conhecimento e processamento da ação), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
03/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 11:59

Recebidos os autos
29/01/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:13

Recebidos os autos
18/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:06

Conhecido o recurso de ROBERTO BARRETOS ALVES (AUTOR ESPÓLIO DE) e SUELY MAIA ALVES - CPF: *51.***.*21-34 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 14:21

Recebidos os autos
10/10/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:49

Efeito Suspensivo
04/09/2023 18:34

Recebidos os autos
04/09/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/09/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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