29/04/2024 14:12

Baixa Definitiva
29/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GT3 AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

MÁ-FÉ.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DANOS MORAIS.

INEXISTÊNCIA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

Descabe a imposição da condenação à devolução em dobro dos valores descontados quando inexistente a má-fé do fornecedor. 2.

Os danos morais exigem efetiva lesão a direitos da personalidade 3.

Ausente a efetiva lesão de direitos da personalidade, incabível a condenação em danos morais. 4.

Recurso do autor conhecido e não provido.
02/04/2024 18:47

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DA SILVA COSTA NETO - CPF: *68.***.*02-97 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:44

Recebidos os autos
20/02/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/02/2024 08:19

Recebidos os autos
20/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/02/2024 14:46

Recebidos os autos
19/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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