TJDFT - 0723378-03.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 23:13
Baixa Definitiva
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29/04/2024 23:13
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de NILMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA NETO em 26/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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04/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CITAÇÃO.
AUSÊNCIA.
EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.
PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Os arts. 9º e 10 do Código Processual Civil consolidam o Princípio da Não Surpresa ao prever que o Juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de manifestação prévia.
A não observância dessa previsão fere conjuntamente o Dever de Diálogo entre Juízes e partes. 2.
Fere o princípio da Não Surpresa a Sentença que extingue o feito prematuramente por falta de Citação sem antes apreciar o pedido da parte de pesquisa de endereço, ainda que o pedido seja reiterado e já tenha sido indeferido anteriormente. 3.
Recurso conhecido provido.
Sentença cassada. -
02/04/2024 18:54
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
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02/04/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 17:09
Recebidos os autos
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22/02/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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21/02/2024 21:37
Recebidos os autos
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21/02/2024 21:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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20/02/2024 19:36
Recebidos os autos
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20/02/2024 19:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/02/2024 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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