12/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:22

Juntada de carta
29/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:19

Juntada de carta
27/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:28

Expedição de Carta.
06/08/2025 19:28

Expedição de Carta.
06/08/2025 19:28

Expedição de Carta.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:17

Juntada de carta
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
26/05/2025 18:55

Juntada de Informações prestadas
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
12/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:29

Expedição de Carta.
04/04/2025 17:29

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
06/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:12

Recebidos os autos
31/01/2025 15:12

Outras decisões
31/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
31/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:13

Recebidos os autos
30/01/2025 17:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
22/01/2025 14:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
19/01/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0702246-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALAN GOMES DE SOUZA, FRANCISCO OSCAR DE SOUSA, NEUTON ALVES DA SILVA DECISÃO 1.

O acusado ALAN GOMES DE SOUSA possui advogado constituído, mas até o momento não presentou resposta à acusação. 2.

O réu NEUTON ALVES DA SILVA foi citado por edital (ID 217006949). 3.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará informou dificuldade em promover a identificação criminal do réu, pois ele está preso em Pernambuco (ID 222092577).

O MPDFT manifestou ciência e requereu a retificação da qualificação do réu DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO (ao invés de FRANCISCO OSCAR DE SOUSA), bem como a citação pessoal dele por meio de carta precatória (ID 222124612).

DECIDO. 1.

INTIME-SE a defesa de ALAN GOMES DE SOUSA para apresentar resposta à acusação. 2.

Dê-se vista ao MPDFT sobre a citação editalícia de NEUTON ALVES DA SILVA. 3.

DEFIRO o pleito ministerial.

Retifique-se a autuação para constar DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO como réu (ao invés de FRANCISCO OSCAR DE SOUSA).

Expeça-se carta precatória para citação de DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO no presídio de Pernambuco.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 14 de janeiro de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:43

Recebidos os autos
14/01/2025 12:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/01/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:07

Juntada de intimação
07/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:32

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 17:36

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:58

Recebidos os autos
02/12/2024 18:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Edital em 12/11/2024.
11/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:30

Expedição de Edital.
05/11/2024 19:17

Recebidos os autos
05/11/2024 19:17

Outras decisões
04/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:07

Recebidos os autos
15/10/2024 22:07

Outras decisões
14/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:22

Juntada de carta
29/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:03

Juntada de carta
16/08/2024 13:57

Juntada de carta
14/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:26

Juntada de carta
17/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0702246-36.2022.8.07.0017 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALAN GOMES DE SOUZA, FRANCISCO OSCAR DE SOUSA, NEUTON ALVES DA SILVA Inquérito n. 165/2022 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

ATALA CORREIA, Juiz de Direito do Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0702246-36.2022.8.07.0017 - PJe, em que é réu FRANCISCO OSCAR DE SOUSA - CPF: *55.***.*38-05 (REU), filho de MARIA ALZANIR DE SOUSA e RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro(a), nascido aos 21/05/1983; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 155, § 4, II, IV; CP 2848, Art. 288.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum do Riacho Fundo/DF, telefone para contato: (61) 3103-7425, atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCELO SANTOS RIBEIRO, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 15:15

Expedição de Edital.
25/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:17

Recebidos os autos
22/03/2024 08:17

Outras decisões
21/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:57

Expedição de Ofício.
12/03/2024 15:46

Juntada de carta
04/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:27

Juntada de carta
24/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:15

Expedição de Carta.
11/01/2024 14:15

Expedição de Carta.
09/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/12/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:20

Recebidos os autos
19/12/2023 19:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/12/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
16/08/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 03/04/2024 15:18

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