29/05/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2024 14:54

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO 32159/97.

TEMA 1170/STF.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

INAPLICABILIDADE.

TR.

CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO ACOLHIMENTO. 1.

Não deve ser suspenso o cumprimento individual de sentença se não há determinação de suspensão nos autos do RE 1.317.982/ES (Tema 1.170) pelo STF e já foi julgado o tema pela Corte Suprema. 2.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 3.

Não caracteriza vícios passíveis de serem corrigidos através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte, dá interpretação que não atenda aos interesses perseguidos ou não há expresso pronunciamento acerca de todos os argumentos, dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais que consideram aplicáveis ao caso e favoráveis a sua pretensão. 4.

Não há que se falar em omissão ou contradição no acórdão quando apreciadas as matérias suscitadas pela parte, constando a fundamentação, ainda que de forma resumida e contrária ao entendimento da parte. 5.

Embargos de declaração não acolhidos.
01/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 16:49

Recebidos os autos
22/11/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:43

Recebidos os autos
13/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 16:58

Recebidos os autos
05/07/2023 16:19

Recebidos os autos
05/07/2023 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/07/2023 15:08

Recebidos os autos
05/07/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
05/06/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:54

Efeito Suspensivo
12/05/2023 16:54

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
04/05/2023 19:28

Recebidos os autos
04/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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