21/08/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA DE FARIA CAMPELO BEZERRA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:39

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723466-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIA MARGARIDA DE FARIA CAMPELO BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 199145026), da procuração ad judicia (id. 190687460 - pág. 1) e da ausência de oposição dos réus, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
22/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:44

Recebidos os autos
18/07/2024 17:44

Extinto o processo por desistência
02/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:57

Recebidos os autos
14/06/2024 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2024 17:57

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723466-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIA MARGARIDA DE FARIA CAMPELO BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
25/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:41

Recebidos os autos
25/03/2024 14:41

Outras decisões
20/03/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724785-28.2024.8.07.0016

Leila Rodrigues Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0712164-06.2022.8.07.0004

Junio Cesar Chagas Florindo Cintra

Jose Carlos Luiz

Advogado: Caroline de Jesus Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0712164-06.2022.8.07.0004

Junio Cesar Chagas Florindo Cintra

Jose Carlos Luiz

Advogado: Caroline de Jesus Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0718916-84.2024.8.07.0016

Joao Carlos Medeiros de Aragao

Distrito Federal

Advogado: Luiza Gil Barbosa de Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 01:49

Exibir Processo

Processo nº 0747869-40.2023.8.07.0001

Fundacao Universitaria de Cardiologia, &Quot;...

Aylton Goncalves

Advogado: Aylton Goncalves Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 08:38

Exibir Processo