12/09/2024 13:32

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:45

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721916-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: LEDA LETICIA CARVALHO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de ofício à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, por meio do sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Brasil), a fim de localizar possível vínculo empregatício da parte executada.

Indefiro o pedido.

Isto porque, em que pese as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de mitigação da regra geral de impenhorabilidade salarial nos casos em que for possível a preservação de percentual suficiente do salário para a garantia da dignidade e da subsistência do devedor, no caso específico dos autos, o envio de ofício ao CAGED mostra-se inútil, considerando que nenhuma das consultas realizadas aos sistemas disponíveis revelou qualquer indício de atividade remunerada pela parte executada em patamar razoável à satisfação da execução.

No mais, Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se Águas Claras, DF, 24 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/06/2024 15:22

Recebidos os autos
25/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:22

Outras decisões
17/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721916-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: LEDA LETICIA CARVALHO COSTA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
02/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LEDA LETICIA CARVALHO COSTA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2024 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 16:10

Recebidos os autos
09/11/2023 16:10

Outras decisões
06/11/2023 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 21:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
18/10/2023 17:59

Recebidos os autos
18/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:03

Recebidos os autos
05/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
31/08/2023 01:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:24

Recebidos os autos
21/07/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 12:22

Transitado em Julgado em 20/07/2023
19/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de LEDA LETICIA CARVALHO COSTA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:05

Recebidos os autos
19/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 20:02

Recebidos os autos
07/06/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:02

Decretada a revelia
01/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LEDA LETICIA CARVALHO COSTA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:55

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 16:45

Recebidos os autos
15/12/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716635-45.2020.8.07.0001

Carolina Raquel Barbosa Oliveira Campos

Invest Corretora de C Mbio LTDA

Advogado: Mauricio Brandelli Peruzzo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0703199-05.2023.8.07.0004

Juraci Ferreira de Carvalho

Carlos Alberto dos Santos Gulart

Advogado: Bruno Alencar de Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0703199-05.2023.8.07.0004

Juraci Ferreira de Carvalho

Carlos Alberto dos Santos Gulart

Advogado: Bruno Alencar de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0014436-79.2016.8.07.0018

Via Empreendimentos Imobiliarios S.A

Distrito Federal

Advogado: Bruno Souza Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2020 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0014436-79.2016.8.07.0018

Via Empreendimentos Imobiliarios S.A

Distrito Federal

Advogado: Bruno Souza Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2016 21:00

Exibir Processo