02/09/2025 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:15

Recebidos os autos
14/07/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2025 18:16

Recebidos os autos
19/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:56

Recebidos os autos
28/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:28

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:49

Recebidos os autos
22/11/2024 16:49

Outras decisões
11/11/2024 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.
01/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712349-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A., ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0701806-86.2024.8.07.9000, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal (id. 206507900).

Na petição de id. 200511797 a parte autora noticia a realização de acordo com o requerido ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e requer a sua homologação.

Contudo, o termo de acordo apresentada não está assinado por nenhuma das partes (id. 200511800) e não há comprovação de pagamento do boleto que o acompanha (id. 200511799).

Assim, intimem-se a parte autora e o requerido ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS para se pronunciarem, em 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/10/2024 17:22

Recebidos os autos
28/10/2024 17:22

Outras decisões
15/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712349-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A., ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente (id. 206507899).

Intime-se ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS para se manifestar sobre a realização de acordo, informada na petição pretérita.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/09/2024 16:48

Recebidos os autos
27/09/2024 16:48

Outras decisões
05/08/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712349-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento.

A agravante não juntou aos autos a inicial do recurso, inviabilizando, desse modo, o juízo de retratação.

Faculto a quaisquer das partes, no prazo de 10 dias, noticiar os efeitos em que foi recebida a peça recursal, postulando o que entender pertinente.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/07/2024 14:03

Recebidos os autos
29/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:03

Outras decisões
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:46

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712349-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de superendividamento, com pedido de tutela de urgência ajuizada por HELEN CRISTINA NEVES DE PÁDUA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A e outros, partes qualificadas.

Requer em sede de tutela de urgência: “2) A antecipação dos efeitos da tutela a fim de limitar os descontos referentes a empréstimos consignados, em 30% DOS VENCIMENTOS DA AUTORA e determinar que as parcelas dos empréstimos pessoais sejam cobradas através de boleto bancário e não mais com descontos em conta corrente, EM VIRTUDE DE SUA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA conforme tabela anexa à presente inicial. 2.1 Determinar a suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos, ao menos até a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 104-A do CDC. 2.2 Sem prejuízo, como efeito da tutela provisória, DETERMINAR AO DEMANDADO QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAIS COMO SERASA, SPC E AFINS, sob pena de multa a ser cominada por Vossa Excelência, a qual sugere em R$500,00 diários a se consolidar em 90 dias;” É o breve relatório.

DECIDO.

A concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante dos requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Observo não haver razões suficientes para a concessão da tutela antecipada pretendida, sobretudo porque não restou evidenciada a probabilidade do direito pleiteado.

A Lei 14.131/2021 ampliou em 5% o limite para a contratação realizada por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base no valor do benefício.

Sob tal égide, é possível à autora solicitar empréstimos consignados cujo desconto das parcelas se opera automaticamente do benefício do tomador.

Esses valores são limitados a 35% da renda líquida mensal do consumidor (sendo 5% de destinação exclusiva ao cartão de crédito consignado).

Aliás, até 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo de consignação era de 40% (quarenta por cento).

Nos autos, verifica-se que os empréstimos consignado em folha de pagamento está limitado a 35% dos rendimentos da autora, de forma que também não há razão jurídica para a intervenção do Judiciário na livre pactuação formalizada entre as partes.

Ademais, não há nenhum indicativo de vício na sua manifestação de vontade no momento da contratação e nem abusividade da instituição financeira.

A análise do seu contracheque também não evidencia qualquer excesso que justifique a intervenção judicial para a redução dos descontos, uma vez que está incidindo dentro da sua margem consignável, que é o limitador para que não haja o comprometimento de sua subsistência, conforme a lei de regência.

Cabe destacar que não se trata de um processo de revisão de contratos, mas sim de uma ação que visa à repactuação de diversas dívidas, contraídas livremente pela demandante.

Nesses termos, da leitura dos dispositivos aplicáveis ao Superendividamento (arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor-CDC), observa-se que também não há previsão legal para suspensão das dívidas contraídas pelo superendividado em momento anterior ou mesmo posterior à audiência de conciliação.

Ao contrário, após a audiência de conciliação é que, não havendo acordo, se instaura o processo de superendividamento, o qual acarretará a revisão dos contratos e a repactuação das dívidas remanescentes, mediante plano judicial compulsório que deverá assegurar a todos os credores o pagamento mínimo do valor principal corrigido monetariamente, por índices oficiais de preço, no prazo máximo de cinco anos.

Portanto, além de não haver previsão legal para a suspensão/limitação, em sede liminar, do pagamento de todas as dívidas contraídas, faz-se necessário que, após a audiência de conciliação, seja apresentado um plano de pagamento, nos termos definidos pelo parágrafo 4º do artigo 104-B do CDC.

Saliento, ainda, que, havendo situação de insolvência da parte, é cabível o ajuizamento de ação de insolvência civil.

Além disto, a formulação de pedido de repactuação de suas dívidas, nos termos da Lei 14.181/21, que alterou o CDC, não enseja, por si só, a suspensão das cobranças dos contratos, nem a proibição da inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

Por fim, a pretensão de modificação do pagamento mediante débito em conta para boleto bancário, não merece acolhida, tendo em vista que não se vislumbra a possibilidade de se modificar unilateralmente o pagamento dos créditos de maneira diversa da inicialmente pactuada entre as partes.

Ante o exposto, não preenchido um dos requisitos da tutela antecipada, qual seja, a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a autora para apresentar réplica às contestações sob os ids. 202391829 e 202469866.

Após, conclusos para análise do pedido de extinção do feito em relação à ré ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A CASAS PERNAMBUCANAS (id. 200511797).

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/07/2024 18:27

Recebidos os autos
19/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
19/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712349-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Em razão da fase processual que se encontra, informe a autora se persiste interesse na análise da tutela antecipada.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/07/2024 17:21

Recebidos os autos
15/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:56

Recebidos os autos
13/06/2024 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
13/06/2024 11:18

Recebidos os autos
13/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/06/2024 12:01

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:19

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 17:49

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
23/04/2024 11:22

Recebidos os autos
23/04/2024 11:22

Outras decisões
22/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
16/04/2024 16:24

Recebidos os autos
16/04/2024 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 15:25

Recebidos os autos
11/04/2024 15:25

Outras decisões
10/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712349-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora a gratuidade de justiça.

Atribuo segredo de justiça aos documentos acostados sob os ids. 191604752 e 191604756, o que deverá ser efetivado pela secretaria deste juízo.

Cuida-se de processo de superendividamento.

Determino a suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 90 dias, a considerar o termos da Portaria Conjunta 70, de 09/06/2023, deste Tribunal de Justiça, que determina a criação de grupo de estudo com o fim de tratamento uniformizado do superendividado, inclusive na etapa processual do procedimento.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/04/2024 14:09

Recebidos os autos
03/04/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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