31/07/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 18/07/2024
24/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 21:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:21

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706586-84.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA, ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO EXECUTADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, em que o exequente postulou pagamento atualizado do débito.

O executado se manifestou informando que o valor atualizado da condenação perfaz o montante de R$ 37.704,83 (trinta e sete mil, setecentos e quatro reais e oitenta e três centavos), valor inferior ao apontado pelo exequente, no que efetuou o depósito de R$ 67.072,74 (sessenta e sete mil, setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizado de acordo com o cálculo alegado pelo exequente, "a fim de garantir o Juízo".

O valor incontroverso de R$ 37.704,83 foi levantado pelo credor (ID 180568850).

Os autos foram encaminhados à contadoria, no que foi apurado o débito remanescente de R$ 12.723,39 - ID 188332839.

A parte executada se insurgiu contra os cálculos da contadoria, argumentando que o valor da multa não deveria ser atualizado, na medida em que houve pagamento relativo a essa obrigação em 23/10/2023 (ID 194621255).

Sustenta existir "erro grosseiro em não considerar a data do depósito já realizado nos autos".

Aduz que no cálculo somente foi considerado o valor do pagamento da quantia de R$ 37.704,83.

Decido.

De proêmio, anoto que o único pagamento com efeito liberatório se refere àquele valor levantado pelo credor (R$ 37.704,83), conforme ID 180568850.

Embora o executado tenha afirmado que depositou valor a maior e por isso não deveria incidir mais encargo, tal alegação vai de encontro com o que estabeleceu o C.

STJ sobre a matéria.

No ponto, o C.

STJ firmou entendimento no sentido de que o depósito judicial efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não afasta os consectários da mora, especialmente quando não há efeito liberatório (REsp 1.820.963-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/10/2022. (Tema 677).

Por assim ser, o memorial apresentado pela contadoria está correto ao considerar no cálculo apenas o montante levantado pelo credor, pelo que REJEITO a alegação do devedor.

Quanto ao mais, verifico que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor da quantia de R$ 12.957,70, indicada no memorial de ID 199998136, depositada na conta judicial nº 570634997, observando-se os seguintes dados bancários: PIX *32.***.*79-60 de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA, CPF/CNPJ *32.***.*79-60.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do devedor da quantia de R$ 16.410,21, depositada na conta judicial nº 570634997.

Custas pela parte executada.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 15:32:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 21:47

Recebidos os autos
12/06/2024 21:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
13/05/2024 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 20:08

Recebidos os autos
10/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 20:01

Recebidos os autos
09/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:01

Deferido o pedido de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (EXECUTADO).
08/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/02/2024 18:38

Recebidos os autos
29/02/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:34

Recebidos os autos
01/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:34

Outras decisões
24/11/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:41

Recebidos os autos
27/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:26

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:32

Expedição de Ofício.
28/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:25

Recebidos os autos
23/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:25

Deferido o pedido de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - CPF: *32.***.*79-60 (EXEQUENTE).
07/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706586-84.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA, ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO EXECUTADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO Ao exequente para apresentação de planilha atualizada de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 26 de julho de 2023 16:34:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/07/2023 17:02

Recebidos os autos
26/07/2023 17:02

Outras decisões
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:40

Recebidos os autos
10/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:28

Recebidos os autos
12/06/2023 19:28

Outras decisões
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 21:00

Recebidos os autos
08/05/2023 21:00

Outras decisões
03/05/2023 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2023 19:38

Recebidos os autos
02/05/2023 19:38

Outras decisões
02/05/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:15

Recebidos os autos
24/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:15

Deferido o pedido de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - CPF: *32.***.*79-60 (EXEQUENTE).
08/03/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:05

Recebidos os autos
07/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:06

Recebidos os autos
07/10/2022 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:16

Recebidos os autos
09/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2022 19:31

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 15:41

Expedição de Ofício.
07/07/2022 18:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:41

Expedição de Ofício.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 18:53

Desentranhado o documento
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
28/05/2022 11:06

Recebidos os autos
28/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 11:06

Outras decisões
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:28

Recebidos os autos
06/05/2022 12:28

Outras decisões
20/04/2022 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:54

Recebidos os autos
07/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:32

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:01

Recebidos os autos
31/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
28/03/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 20:26

Recebidos os autos
22/03/2022 20:26

Outras decisões
22/03/2022 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 19:13

Recebidos os autos
21/03/2022 19:13

Outras decisões
17/03/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2022 20:08

Recebidos os autos
16/03/2022 20:08

Outras decisões
17/02/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 08:25

Recebidos os autos
11/01/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:25

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2021 15:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo