TJDFT - 0743135-80.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL FIRMINO ALVES

CPF *60.***.*91-41

Advogados

DAYANE RODRIGUES SALES

OAB: 63384/DF

CPF *34.***.*53-07

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA

OAB: 63383/DF

CPF *46.***.*44-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ERIC SILVESTRE CAMPOS

CPF *36.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 04:44

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/05/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/05/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 02:30

    Publicado Despacho em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743135-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS DANIEL FIRMINO ALVES DESPACHO Defiro o pedido de renúncia formulado no ID n. 191893150.

    Proceda a secretaria ao descadastramento.

    No mais, decorrido o prazo de 90 dias para reclamação da máquina de cartões apreendida (ID n. 180056586), encaminhe-se o objeto ao CEGOC.

    Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 03/04/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 01:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 09:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/11/2023 12:15

    Transitado em Julgado em 23/11/2023

  • 27/11/2023 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:59

    Publicado Sentença em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/10/2023 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/10/2023 02:52

    Publicado Despacho em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 01:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/10/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:02

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/07/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 11:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/06/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 11:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/05/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/05/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 02:46

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 18:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/04/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:45

    Revogada a Prisão

  • 13/04/2023 13:45

    Outras decisões

  • 12/04/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/04/2023 13:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:27

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:38

    Mantida a prisão preventida

  • 28/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/01/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 15:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 15:31

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 29/12/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 21:18

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 27/12/2022 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 27/12/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 16:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/12/2022 16:59

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 10:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/11/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 10:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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