18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO RANGEL EXECUTADO: AUREA DOMENECH BUSSONS DESPACHO Intime-se o exequente sobre a impugnação à penhora, em 5 dias.

Na mesma oportunidade, intime-se a executada sobre a petição do ID 247666338.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/09/2025 19:20

Recebidos os autos
15/09/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:23

Recebidos os autos
08/09/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:18

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:34

Recebidos os autos
15/08/2025 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2025 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 19:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 19:23

Recebidos os autos
20/05/2025 19:23

Outras decisões
13/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:06

Recebidos os autos
30/04/2025 18:06

Outras decisões
25/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:01

Recebidos os autos
10/04/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:53

Recebidos os autos
07/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2025 06:15

Processo Desarquivado
15/01/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:12

Recebidos os autos
29/12/2024 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 16:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RANGEL em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2024 10:41

Recebidos os autos
11/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 17:16

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:16

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:15

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:15

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:14

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:14

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:14

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:14

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:13

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:13

Desentranhado o documento
26/11/2024 17:12

Desentranhado o documento
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 20:25

Recebidos os autos
22/11/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RANGEL REQUERIDO: AUREA DOMENECH BUSSONS DECISÃO Indefiro os pedidos do ID 209719122.

Em relação aos prontuários da requerida e de sua mãe, esclareço que referida documentação constitui prova técnica e é dispensável para o deslinde da presente demanda, não sendo necessária a realização de prova pericial no caso em questão.

De igual modo, as gravações solicitadas ao canal da ouvidoria são desnecessárias para a análise de eventual dano extrapatrimonial alegadamente causado por meio de rede social na internet.

Por fim, diante da ausência de manifestação do Hospital, a despeito da expedição de ofício por este juízo, intime-se o autor para esclarecer sobre os procedimentos administrativos para a entrega de documentação aos familiares dos pacientes internados no hospital, no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação do requerente, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/09/2024 12:32

Recebidos os autos
20/09/2024 12:32

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO RANGEL - CPF: *51.***.*06-80 (REQUERENTE)
18/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RANGEL REQUERIDO: AUREA DOMENECH BUSSONS DESPACHO Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a resposta ao ofício e sobre a petição de ID 209719122, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/09/2024 12:24

Recebidos os autos
05/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RANGEL REQUERIDO: AUREA DOMENECH BUSSONS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, acosto resposta ao ofício encaminhado.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
23/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RANGEL REQUERIDO: AUREA DOMENECH BUSSONS DECISÃO Defiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Sírio Libanês para que preste informações a respeito da internação e transferência da paciente Sra.

Lydia Domenech Bussons para "Home Care" e sobre o procedimento adotado pelo hospital para a transferência de pacientes em geral.

Ainda, deverá esclarecer sobre os procedimentos administrativos para a entrega de documentação aos familiares dos pacientes internados no hospital.

Indefiro, por ora, os demais pedidos da petição do ID 204613600, uma vez que serão analisados após a resposta do hospital Sírio Libanês.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/07/2024 19:09

Recebidos os autos
29/07/2024 19:09

Outras decisões
22/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:14

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RANGEL REQUERIDO: AUREA DOMENECH BUSSONS DECISÃO Diante da ausência de recolhimento das custas da reconvenção (ID 203310514), não conheço o pedido.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

Quanto ao inciso I do referido dispositivo, não há questões pendentes de análise.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que a controvérsia em questão diz respeito à eventual extrapolação do direito à liberdade de expressão, de modo à violar a esfera jurídica extrapatrimonial do autor ao sacrificar direitos da personalidade relacionados à honra, imagem, boa fama e ao nome.

Em relação ao inciso III, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Com relação ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que, demonstrada a ocorrência de dano extrapatrimonial, justificar-se-á a procedência do pedido.

Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 19:46

Recebidos os autos
08/07/2024 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de AUREA DOMENECH BUSSONS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:14

Recebidos os autos
11/06/2024 19:14

Outras decisões
07/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:20

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:26

Recebidos os autos
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:57

Recebidos os autos
08/05/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 07:58

Recebidos os autos
25/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 16:13

Outras decisões
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0727972-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

R.

REQUERIDO: A.

D.

B.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da inicial que o objeto da lide é estranho à competência deste Juízo especializado de Família.

Assim, com fulcro no art. 288 do CPC, para corrigir o erro na distribuição, remeta-se esta ação a uma das Varas de Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, conforme endereçamento da inicial.

Redistribua-se aleatoriamente.

Intimem-se.
05/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/04/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 18:11

Recebidos os autos
04/04/2024 18:11

Declarada incompetência
04/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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