20/05/2024 19:19

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 19:19

Processo Desarquivado
20/05/2024 18:35

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757030-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 4 de abril de 2024 11:25:33.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
04/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:15

Recebidos os autos
04/04/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 18:14

Processo Desarquivado
04/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:02

Expedição de Ofício.
07/02/2024 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 19:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/01/2024 15:58

Recebidos os autos
12/01/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/12/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 17:02

Recebidos os autos
12/12/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:58

Outras decisões
05/10/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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