06/08/2024 14:01

Baixa Definitiva
06/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:00

Transitado em Julgado em 08/05/2024
06/08/2024 14:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:02

Recebidos os autos
25/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES LEANDRO em 14/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 18:29

Recebidos os autos
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES LEANDRO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:41

Recebidos os autos
17/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/04/2024 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

DECRETO-LEI 911/69.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM NÚMERO DA OPERAÇÃO DIVERGENTE DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NÃO IDENTIFICADA.

MORA NÃO COMPROVADA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1.

Não obstante a mora derivar do simples inadimplemento do devedor, sua demonstração é pressuposto indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular da ação de busca e apreensão, nos termos da Súmula nº 72 do STJ, e art. 2º, § 2º, c/c art. 3º, caput, ambos do Decreto-Lei 911/69. 2.

Em ação de busca e apreensão, o envio da notificação extrajudicial com referência a contrato diverso daquele indicado na cédula de crédito bancário que se pretende satisfazer não atende o disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69. 3.

Determinada a emenda à petição inicial para que o autor comprove a constituição em mora do devedor e não cumprida a ordem, correta a sentença que indefere a inicial e, consequentemente, extingue o feito sem julgamento de mérito. 4.

Negou-se provimento ao apelo.
03/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:13

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:42

Recebidos os autos
18/12/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/12/2023 19:08

Recebidos os autos
16/12/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/12/2023 17:13

Recebidos os autos
13/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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