30/05/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 21:53

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 10:56

Juntada de Ofício
10/04/2023 00:30

Publicado Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:39

Recebidos os autos
03/04/2023 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/03/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 05:56

Recebidos os autos
14/12/2022 05:56

Outras decisões
25/11/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:36

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:10

Recebidos os autos
13/09/2022 16:10

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
02/09/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/09/2022 13:59

Recebidos os autos
23/08/2022 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:24

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 18:58

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:03

Recebidos os autos
10/06/2022 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/05/2022 10:42

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:01

Recebidos os autos
28/04/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/04/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
07/04/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
07/04/2022 15:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:00

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 05:20

Recebidos os autos
22/02/2022 05:20

Outras decisões
18/02/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:03

Recebidos os autos
11/02/2022 16:03

Outras decisões
10/02/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2022 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:41

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
21/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:03

Recebidos os autos
21/01/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:36

Recebidos os autos
07/01/2022 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/12/2021 08:48

Recebidos os autos
27/12/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/12/2021 15:04

Recebidos os autos
21/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/12/2021 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 21:17

Recebidos os autos
17/12/2021 21:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2021 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 17:23

Recebidos os autos
17/12/2021 17:23

Declarada incompetência
17/12/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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