TJDFT - 0700899-73.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 16:54
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:53
Transitado em Julgado em 17/09/2024
-
17/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MAGNA SOARES PASSOS em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
LIDE PRINCIPAL: AÇÃO DE REPARAÇÃO.
LIDE SECUNDÁRIA: COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS EXISTENTES ENTRE OS EX CONSORTES.
IMPOSSIBILIDADE.
DÉBITOS ILÍQUIDOS.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Nos termos do art. 368, do CC/2002: “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”.
No entanto, para que tal situação seja admitida pela norma, mostra-se necessário que a compensação se opere entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o que não corresponde ao caso em análise, considerando continuidade de discussão relacionada aos débitos relacionados ao FIAT LÍNEA, em autos distintos. 2.
RECURSO CONHECIDO.
NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO. -
21/08/2024 13:31
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO CARDOSO DA ROCHA - CPF: *24.***.*12-49 (APELANTE) e não-provido
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20/08/2024 22:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/07/2024 10:33
Recebidos os autos
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05/07/2024 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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05/07/2024 17:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/07/2024 18:51
Recebidos os autos
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01/07/2024 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/07/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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