28/03/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 19:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709978-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDELZUITA LOPES CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 21.862,60 (principal) + 2.186,26 (honorários de sucumbência), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/01/2025 05:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:47

Recebidos os autos
16/01/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2025 10:19

Recebidos os autos
08/01/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709978-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDELZUITA LOPES CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
26/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:33

Recebidos os autos
26/08/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:56

Recebidos os autos
15/05/2024 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 02:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de EDELZUITA LOPES CAVALCANTE em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:49

Recebidos os autos
17/04/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:28

Recebidos os autos
08/02/2024 15:28

Outras decisões
06/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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