18/08/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 07:36

Recebidos os autos
21/01/2025 07:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:52

Recebidos os autos
18/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BENIVALDO PEREIRA LISBOA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716284-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, BENIVALDO PEREIRA LISBOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 202748080, que determinou a expedição dos requisitórios incontroversos.

O embargado apresentou resposta (ID 205683852).

Fundamento e Decido.

Segundo o embargante, a decisão padece de omissão quanto à aplicação do IRDR 21 (0723785-75.2023.08.07.0000).

Sem razão o executado.

Explico.

Conforme devidamente fundamentado na decisão de ID 166387926, a legitimidade ativa do exequente já foi apreciada em sede de Apelação, de modo que o e.

TJDFT reconheceu que o exequente é parte legítima para executar o título executivo.

Nesse sentido, o tema encontra-se acobertado pelo manto da coisa julgada, posto que o Acórdão de ID 164986698 transitou em julgado em 10/07/2023 (ID 164986710).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos.

Aguarde-se o prazo para pagamento da RPV expedida (ID 203013141).

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Aguarde-se o prazo para pagamento da RPV expedida.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/07/2024 14:32

Recebidos os autos
30/07/2024 14:32

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 11:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 08:09

Recebidos os autos
19/07/2024 08:09

Outras decisões
17/07/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2024 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/07/2024 04:41

Decorrido prazo de BENIVALDO PEREIRA LISBOA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:18

Recebidos os autos
03/07/2024 15:18

Outras decisões
02/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:58

Recebidos os autos
26/03/2024 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de BENIVALDO PEREIRA LISBOA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:01

Recebidos os autos
06/02/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/12/2023 23:47

Recebidos os autos
29/12/2023 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2023 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de BENIVALDO PEREIRA LISBOA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:07

Recebidos os autos
25/07/2023 15:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:36

Recebidos os autos
17/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:34

Juntada de Petição de apelação
01/03/2023 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:27

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:33

Recebidos os autos
06/02/2023 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2023 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:54

Recebidos os autos
25/01/2023 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 01:48

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 21:31

Expedição de Certidão.
27/11/2022 20:14

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:38

Recebidos os autos
14/10/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2022 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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