13/01/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700652-13.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISABELA MORGANA OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:23:40.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
07/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:48

Recebidos os autos
13/06/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700652-13.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISABELA MORGANA OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intimem-se as partes autoras a apresentar contrarrazões no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:51:26.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:19

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de cada uma das Autoras, totalizando-se R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O valor devido será atualizado pela SELIC, deste o arbitramento.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 1º e 3º, inc.

I, do Código de Processo Civil.Sem custas, porque o Réu é isento.
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:23

Recebidos os autos
03/04/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 18:44

Recebidos os autos
01/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2024 08:52

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:48

Recebidos os autos
19/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:56

Recebidos os autos
29/01/2024 18:56

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
29/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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