06/05/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:32

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO.

DECLINAÇAO DE OFÍCIO.

CONSUMIDOR NO POLO ATIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Em se tratando de ação que se subsome aos princípios e regras do microssistema de proteção ao consumidor, a presença do consumidor no polo ativo impede o magistrado de concluir pela violação do princípio da facilitação de defesa e outros direitos assegurados ao consumidor e, por conseguinte, declinar da competência de ofício, quando a ação for distribuída a foro diverso de seu domicílio. 2.

A prudência aliada aos princípios da cooperação, celeridade e economia processual, recomenda que se ouça o consumidor para esclarecimento das razões que o motivaram a distribuir sua petição inicial, em foro diverso do seu domicílio. 3.

Anuindo o Juízo Suscitado às razões invocadas para a instauração do conflito negativo de competência e declarando que a decisão declinatória fora embasada em entendimento equivocado sobre a localização do endereço do consumidor, de rigor o seu reconhecimento como o Juízo competente para processar o feito. 4.

Declarada a competência do Juízo Suscitado.
01/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:23

Declarado competetente o JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA (SUSCITADO)
26/02/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 15:35

Recebidos os autos
09/01/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
21/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:14

Recebidos os autos
21/11/2023 15:14

Outras Decisões
08/11/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/11/2023 17:28

Recebidos os autos
08/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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