19/08/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:16

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:46

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROCESSO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

PRESUNÇÃO LEGAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. 1.1.

A negativa da gratuidade de justiça somente deve ocorrer quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão, o que não se verifica na hipótese. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Agravo interno prejudicado.
04/07/2024 18:25

Conhecido o recurso de MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*99-40 (AGRAVANTE) e provido
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 17:34

Recebidos os autos
02/05/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708668-10.2024.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FERNANDO CARDOSO AGRAVADO: MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 2 de abril de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
02/04/2024 18:58

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 18:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de agravo interno
02/04/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:32

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 09:44

Recebidos os autos
06/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/03/2024 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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