20/05/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:27

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DORACI DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA.

SUSPENSÃO DA LIDE DE ORIGEM.

TEMA 1169/STJ.

DESNECESSIDADE.

ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A APURAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1.

Controvérsia instalada no sentido de se definir a necessidade do sobrestamento do processo em sua origem em razão do Tema 1169/STJ. 2.

O c.

Superior Tribunal de Justiça afetou, em 18/10/2022, os Recursos Especiais 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, representativos da controvérsia, ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1169), determinando a suspensão nacional de todos os processos de cumprimento individual de sentença coletiva, para “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 3.

Descabe a suspensão do feito pelo Tema 1169 do STJ, uma vez que os documentos apresentados já se revelam suficientes para o prosseguimento da lide e não envolve discussão sobre necessidade de prévia liquidação ou não do título exequendo. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento, para afastar a suspensão com base no Tema 1169/STJ e determinar o regular prosseguimento da lide originária.
26/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:02

Conhecido o recurso de MARIA DORACI DE ARAUJO - CPF: *02.***.*26-34 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DORACI DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2024 11:20

Recebidos os autos
17/01/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/01/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 08:04

Recebidos os autos
24/11/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/11/2023 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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