29/04/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:47

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARIZONA LOTEAMENTO LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE JESUS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AFASTAMENTO DA MORA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. 1.

A decisão agravada se resumiu a analisar o pedido de concessão de gratuidade de justiça.

Nesse cenário, o conhecimento direto de pedido de afastamento dos efeitos da mora, no segundo grau de jurisdição, resultará em supressão de instância. 2.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum. 3.

Verifica-se dos documentos colacionados aos autos que o agravante comprovou auferir renda em valor inferior ao limite estabelecido pela Defensoria Pública do Distrito Federal para determinar a condição de hipossuficiência, previstos na Resolução n. 140/2015.

Desse modo, o fato de arcar com as despesas processuais pode causar prejuízo à subsistência, diante da escassa quantia que remanesce para custeio das despesas básicas. 4.

Recurso conhecido em parte e provido.
15/03/2024 14:37

Conhecido em parte o recurso de EDUARDO GOMES DE JESUS - CPF: *19.***.*55-04 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 14:11

Recebidos os autos
26/01/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE JESUS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:25

Recebidos os autos
29/11/2023 09:25

Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:58

Recebidos os autos
13/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/11/2023 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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