27/05/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS BASTOS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704617-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ELIETE DOS SANTOS BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por ELIETE DOS SANTOS BASTOS.

Conquanto intimada para que comprovasse a apreensão do aparelho celular vindicado, apontando com exatidão em qual item de qual Auto de Apreensão e Apresentação fora descrito, a Requerente deixou de atender a determinação quedando-se inerte.

Posto isso, sendo ônus do demandante a comprovação de que o objeto que se pretende a restituição está efetivamente apreendido, INDEFIRO o pedido.

Determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 18:50:36.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
19/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:15

Recebidos os autos
18/04/2024 21:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/04/2024 21:15

Determinado o arquivamento
17/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS BASTOS em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704617-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ELIETE DOS SANTOS BASTOS DESPACHO Intime-se a Defesa para cumprir adequadamente o requerido pelo Ministério Público apontado os números em que se encontram especificados, no Auto de Apreensão e Apresentação, os objetos que se pretende a restituição.

Int.

BRASÍLIA-DF, 1º de abril de 2024 15:45:12.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
01/04/2024 20:20

Recebidos os autos
01/04/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS BASTOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/03/2024 15:24

Recebidos os autos
22/03/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS BASTOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:55

Recebidos os autos
04/03/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 23:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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