01/06/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:58

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:44

Recebidos os autos
30/04/2024 15:44

Outras Decisões
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:10

Recebidos os autos
09/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/04/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0707137-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADEMIR GOMES PEREIRA, ALBANIR GOMES PEREIRA, EURIPA GOMES PEREIRA, JOAO GOMES PEREIRA, NILVA GOMES NAVES, SEBASTIAO GOMES PEREIRA, VALDIVINO GOMES PEREIRA D E C I S Ã O Vistos, etc.

DECIDO.

Tratam os autos originários de pleito que busca promover a liquidação provisória de sentença coletiva (ACP nº 94.8514-1/Recurso Especial 1.319.232/DF), por meio das quais busca a parte autora, ao cabo, a condenação da instituição financeira a proceder ao recalculo do valor pago em razão dos financiamentos por meio de cédulas de crédito rurais de modo a ?considerar a cobrança indevida da diferença apurada entre o IPC de março de 1990 (84,32%)?, consoante se aduz dos pedidos declinados ao cabe a petição inicial na origem (ID origem 133502135).

Ocorre que a aludida ação civil pública, cujo título judicial ampara a pretensão da parte autora, ainda que em sede preparatória, não transitou em julgado, encontrando-se em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, autuado sob o recurso extraordinário n. 1.445.162/DF, o qual teve a repercussão geral reconhecida com o estabelecimento do seguinte tema: ?critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança? (DJE publicado em 23/2/2024).

Verifico, outrossim, que em 11/3/2024 fora publicada decisão proferida naqueles autos de lavra do relator, Min.

Alexandre de Moraes, com o seguinte teor: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa?. ? grifo nosso Com efeito, não faz sentido a continuidade de demandas relativas ao tema afetado, notadamente envolvendo o aludido critério de correção em contratos rurais nos termos postos alhures, enquanto não estabelecida a viabilidade definitiva de tal tese, cuja apreciação pelo STF orientará de maneira vinculante todas as demandas aforadas em território nacional.

Dessa feita, estando o feito originário, bem assim a presente irresignação recursal, abarcados pelo Tema 1.290/STF em virtude da coincidência do pleito autoral com a matéria afetada, deve ser observado o sobrestamento determinado pela Suprema Corte.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente recurso, com base na determinação exarada pelo relator do RE 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF), até ulterior deliberação da matéria por aquele Supremo Tribunal Federal.

Comunique-se ao Juízo da causa, inclusive para que suspenda o processo originário, cadastrando como motivo a existência de decisão do relator em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, Tema 1.290/STF.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 1 de abril de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
01/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:09

Recebidos os autos
01/04/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/04/2024 13:57

Processo Desarquivado
27/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:26

Transitado em Julgado em 13/06/2023
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:57

Conhecido o recurso de ADEMIR GOMES PEREIRA - CPF: *22.***.*20-00 (AGRAVANTE) e não-provido
17/05/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 13:12

Recebidos os autos
10/04/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/04/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:22

Recebidos os autos
06/03/2023 21:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2023 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/03/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/03/2023 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/03/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:51

Declarado impedimento por VERA LUCIA ANDRIGHI
03/03/2023 12:10

Recebidos os autos
03/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/03/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/03/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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