24/07/2025 12:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:07

Recebidos os autos
14/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2025 16:07

Recebidos os autos
14/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2025 10:15

Recebidos os autos
14/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/01/2025 11:44

Juntada de Petição de agravo
04/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 10:10

Recebidos os autos
29/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 10:10

Recebidos os autos
29/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/11/2024 10:10

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:06

Recebidos os autos
28/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 23:20

Juntada de Certidão
19/10/2024 23:19

Juntada de Certidão
19/10/2024 23:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2024 12:07

Recebidos os autos
18/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 19:15

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

MERO INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA. 1.

Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Omisso é o pronunciamento judicial que não se referir a ponto o qual a parte fez menção expressa; bem como a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil; ou deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso (art. 1.022, parágrafo único, incisos I e II, Código de Processo Civil). 3.

O julgador não está obrigado a se reportar a todos os argumentos e dispositivos de leis trazidos pelas partes, mas, tão-somente, àqueles considerados necessários para fundamentar sua decisão, bem como emitir pronunciamento motivado de acordo com o seu livre convencimento. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
20/09/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 15:43

Recebidos os autos
26/04/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/04/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:41

Recebidos os autos
17/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/04/2024 17:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2024 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:23

Conhecido o recurso de LUZIANE PEREIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*16-00 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 14:56

Recebidos os autos
25/09/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/09/2023 02:16

Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:34

Desentranhado o documento
28/08/2023 15:55

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:12

Efeito Suspensivo
24/08/2023 14:47

Recebidos os autos
24/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
24/08/2023 08:51

Juntada de Petição de comprovante
24/08/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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