TJDFT - 0743427-31.2023.8.07.0001

25/04/2025 15:51

Baixa Definitiva

25/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025 14:39

Juntada de Certidão

24/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 24/04/2025

26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 16:04

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA PACHECO - CPF: *89.***.*37-57 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025 18:05

Expedição de Intimação de Pauta.

12/02/2025 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025 13:09

Recebidos os autos

03/02/2025 15:06

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

03/02/2025 13:11

Recebidos os autos

17/01/2025 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/01/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 16:57

Juntada de Certidão

14/01/2025 16:25

Recebidos os autos

14/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

13/01/2025 11:49

Recebidos os autos

13/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio