22/08/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:18

Expedição de Ofício.
11/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:33

Recebidos os autos
31/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2024 06:52

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723030-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANO CAMPITELLI CONTI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
11/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/08/2024 19:00

Recebidos os autos
16/08/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
29/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 12:49

Recebidos os autos
17/06/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2024 19:08

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723030-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANO CAMPITELLI CONTI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para retirar a anotação de "Pedido de liminar ou antecipação de tutela?", uma vez que inexistente pedido neste sentido.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:58

Recebidos os autos
22/03/2024 17:58

Outras decisões
19/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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