26/04/2024 15:53

Baixa Definitiva
26/04/2024 15:52

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

FURTO QUALIFICADO.

CONCURSO DE AGENTES.

ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

IMPRESSÕES DIGITAIS NÃO ENCONTRADAS.

LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA.

DESNECESSÁRIO.

RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO.

IRRELEVÂNCIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES.

TESTEMUNHAS OCULARES.

INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DA PENA.

PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS SENDO UMA UTILIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME E A OUTRA PARA EXASPERAR A PENA-BASE.

POSSIBILIDADE.

REGIME INICIAL.

SEMIABERTO.

RÉU REINCIDENTE.

MANUTENÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos acostados aos autos comprovam, de forma harmônica e convergente, a materialidade e a autoria delitiva. 2.

O resultado negativo do exame pericial para colheita de eventuais digitais não infirma a certeza quanto à autoria delitiva, notadamente porque há outros elementos nos autos que evidenciam a responsabilidade criminal do acusado. 3.

O fato de o acusado não ter sido surpreendido com o produto do crime, não o exime de ser responsabilizado pelo ilícito, sobretudo porque foi devidamente reconhecido pela testemunha ocular, na forma do artigo 226 do Código Penal. 4.

Na presença de duas ou mais qualificadoras no delito, uma deve ser utilizada para fins de tipificação do crime qualificado e as demais na dosimetria da pena, seja na pena-base, seja como circunstância agravante, se prevista legalmente como tal, vedado o bis in idem. 5.

Conforme a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte, a reincidência é fundamento idôneo para a fixação do regime inicial semiaberto ao condenado a pena inferior a quatro anos de reclusão. 6.

Apelação conhecida e não provida.
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:31

Conhecido o recurso de ADRIANO NUNES DA SILVA - CPF: *04.***.*81-42 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 13:00

Recebidos os autos
11/02/2024 16:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/02/2024 14:33

Recebidos os autos
24/01/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/01/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:17

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:17

Recebidos os autos
24/11/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/11/2023 15:21

Recebidos os autos
23/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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