14/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700833-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIRLENE DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:08:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:01

Recebidos os autos
12/05/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:56

Expedição de Autorização.
17/02/2025 20:56

Expedição de Autorização.
10/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 11:22

Recebidos os autos
07/02/2025 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 11:56

Recebidos os autos
25/11/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:05

Recebidos os autos
17/10/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700833-14.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) REQUERENTE: GIRLENE DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 20:04:22.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
30/09/2024 20:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:30

Recebidos os autos
05/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:31

Recebidos os autos
02/05/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:23

Recebidos os autos
08/02/2024 19:23

Outras decisões
06/02/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/02/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 14:51

Recebidos os autos
05/02/2024 14:51

Declarada incompetência
02/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 13:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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