06/05/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:55

Expedição de Alvará.
24/04/2024 21:21

Recebidos os autos
24/04/2024 21:21

Deferido o pedido de DOUGLAS CAITANO DA SILVA - CPF: *50.***.*21-81 (REQUERENTE).
24/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/04/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705628-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Polo Ativo: DOUGLAS CAITANO DA SILVA Polo Passivo: Não encontrado DESPACHO Considerando a nova informação de que existe uma ordem judicial de restrição sobre o bem (veículo), bem como que o termo de quitação juntado não corresponde ou não permite a este juízo saber sobre o efetivo titular do crédito, eis que o pagamento aparentemente não foi realizado em favor da autora da ação de busca e apreensão do veículo, entendo prudente aguardar a extinção da ação cível referida ou a baixa do gravame judicial.

Dessa forma, fixo o prazo de até 30 (trinta) dias para o requerente desembaraçar a extinção da ação cível ou a baixa do gravame.

Juntado ao processo a prova da extinção ou baixa do gravame, ou se acaso decorrido o prazo, anote-se conclusão para decisão.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
03/04/2024 15:36

Recebidos os autos
03/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
07/03/2024 17:01

Recebidos os autos
07/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/03/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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