03/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024
03/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:30

Juntada de Informações prestadas
22/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:14

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:07

Denegado o Habeas Corpus a ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*85-55 (PACIENTE)
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 15:44

Recebidos os autos
05/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

limin Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0712575-90.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA IMPETRANTE: EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA, em favor do paciente ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO.

O pedido liminar já foi apreciado e indeferido pelo juízo plantonista (ID 57378604).

Distribuído os autos, o impetrante colacionou novos documentos (IDs 57385214, 57385215 e 57385216).

Os documentos acostados não se mostram suficientes para infirmar os fundamentos pela qual a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

A gravidade do estado de saúde do paciente, que se encontra internado em UTI, sedado e intubado, no Hospital de Base Brasília, é questão que deve ser submetida inicialmente ao juízo de origem a quem caberá apreciar eventual cabimento da prisão domiciliar humanitária.

Não obstante, não restou demonstrado que a circunstância de o paciente estar detido sob escolta na UTI seja impeditivo do acompanhamento pela família junto ao referido Hospital, devendo ser considerado, contudo, como cediço, as severas restrições de visitas nos ambientes hospitalares de terapia intensiva.

Acrescente-se que eventual concessão de prisão domiciliar humanitária neste momento seria inócua, porquanto ante a gravidade estampada na documentação médica apresentada, não há previsão de alta hospitalar nos próximos dias.

Ante o exposto, não divisando motivos para afastar os fundamentos da decisão proferida durante o plantão judicial, MANTENHO o INDEFERIMENTO da liminar vindicada.

Requisitem-se as informações ao juízo da causa, em especial quanto à juntada dos inquérito policial nos de origem.

Intimem-se.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público.

Brasília - DF, de abril de 2024.

Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora
02/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:19

Recebidos os autos
02/04/2024 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 18:06

Expedição de Ofício.
01/04/2024 17:13

Recebidos os autos
01/04/2024 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/04/2024 10:03

Recebidos os autos
01/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
28/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:59

Recebidos os autos
28/03/2024 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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