18/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNA PRISCILLA NUNES DE BARROS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NELI DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADENILSON ROSA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEX LOUZEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIANA GOMES SOARES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ANUNCIADO POR INTERMÉDIO DE SÍTIO ELETRÔNICO.

FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO.

ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE.

MODUS OPERANDI CORRIQUEIRO.

COMPRADOR E VENDEDOR UTILIZADOS COMO INSTRUMENTO DO GOLPE.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na fraude perpetrada por terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios eletrônicos, o comprador e o vendedor são utilizados como instrumento do golpe, permanecendo em erro durante toda a negociação em virtude de conduta artificiosa do fraudador. 2.

Se não há qualquer indício de que o vendedor participou ou agiu em conluio com o intermediador golpista, não há como responsabilizá-lo ou penalizá-lo pelos danos sofridos.

Culpa concorrente afastada. 3.

Recurso parcialmente conhecido e não provido.
03/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:15

Conhecido em parte o recurso de ADENILSON ROSA DA SILVA - CPF: *52.***.*70-34 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 22:45

Recebidos os autos
18/07/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/07/2024 17:57

Recebidos os autos
18/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/07/2024 15:36

Recebidos os autos
16/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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