17/04/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717676-02.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRISCYLA NAYARA MARTINS MELO DECISÃO Em atenção à petição de id. 186772899, verifico que razão assiste à parte em seu pedido.

O Acórdão de id. 149642492, transitado em julgado, deferiu a gratuidade de justiça a PRISCYLA NAYARA MARTINS MELO.

Nos termos do art. 98, §3º do CPC, "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2024 18:47

Recebidos os autos
26/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:46

Determinado o arquivamento
11/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:22

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:56

Recebidos os autos
09/02/2024 13:56

Outras decisões
05/02/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:14

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:16

Recebidos os autos
03/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:26

Recebidos os autos
01/03/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023 05:46

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2023 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/02/2023 17:54

Recebidos os autos
28/09/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/09/2020 16:10

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:09

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2020 11:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:18

Recebidos os autos
03/09/2020 18:18

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:32

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:58

Recebidos os autos
17/08/2020 16:58

Julgado improcedente o pedido
14/08/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 05:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:21

Recebidos os autos
27/07/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 12:57

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 16/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:15

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:49

Recebidos os autos
05/06/2020 16:49

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 10:04

Juntada de Petição de réplica
12/05/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de PRISCYLA NAYARA MARTINS MELO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 07:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:15

Juntada de Certidão
28/04/2020 16:00

Recebidos os autos
28/04/2020 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:20

Recebidos os autos
27/04/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2020 08:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2020 07:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo