TJDFT - 0711908-94.2017.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ: 11.724.258/0001-57

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ: 11.724.258/0002-38

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 08:35

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 07/06/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 04:16

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 04:08

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 06/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 02:26

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 12/04/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/04/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 03:31

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:56

    Publicado Certidão em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711908-94.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL apresentou petição de ID 191556056.

    Certifico também que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 921,79 (novecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos).

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, expeça-se alvará eletrônico.

    BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 07:51:55.

    ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral

  • 03/04/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 07:53

    Arquivado Provisoramente

  • 17/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 13:06

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 09:07

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 02:45

    Publicado Certidão em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 06:33

    Recebidos os autos

  • 02/11/2023 06:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:12

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:15

    Outras decisões

  • 20/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/06/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 22:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/05/2023 16:08

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/05/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 24/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:24

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 00:10

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 20:51

    Outras decisões

  • 20/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:21

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 20:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/02/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:47

    Deferido o pedido de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (IMPETRANTE).

  • 16/12/2022 00:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/12/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 01/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 18:04

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 02/04/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 07:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2018 07:08

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 22/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 07:08

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 22/03/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 02:51

    Publicado Decisão em 01/03/2018.

  • 28/02/2018 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2018 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 07:28

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 07:28

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/02/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2018 02:43

    Publicado Despacho em 07/02/2018.

  • 06/02/2018 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2018 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 29/01/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2018 05:45

    Publicado Sentença em 24/01/2018.

  • 24/01/2018 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 16:42

    Denegada a Segurança

  • 16/01/2018 19:01

    Conclusos para julgamento para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 16/01/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2018 16:38

    Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 11/01/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 18:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2017 02:59

    Publicado Decisão em 04/12/2017.

  • 01/12/2017 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2017 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 18:10

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/11/2017 15:59

    Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/11/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 15:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2017 05:03

    Publicado Despacho em 20/11/2017.

  • 21/11/2017 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2017 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2017 04:05

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 17:55

    Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/11/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2017 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 08:21

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/11/2017 23:59:59.

  • 08/11/2017 08:21

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/11/2017 23:59:59.

  • 27/10/2017 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2017 02:27

    Publicado Decisão em 27/10/2017.

  • 26/10/2017 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2017 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2017 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2017 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2017 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2017 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 18:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 18:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/10/2017 17:52

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 24/10/2017 17:12

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 24/10/2017 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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