16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710504-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: DANIEL REIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB/SP de ID Num. 247436055, pois o Juízo realizou exaustivas e reiteradas diligências para localizar o réu DANIEL REIS DA SILVA antes de deferir a citação por edital.

Foram efetuadas pesquisas nos sistemas judiciais SISBAJUD, INFOJUD e SIEL (ID Num. 196099726), que resultaram na obtenção de múltiplos endereços.

Todas as tentativas de citação por Aviso de Recebimento (AR), Oficial de Justiça e Carta Precatória, em diversos endereços, retornaram infrutíferas, com motivos como "DESTINATÁRIO AUSENTE", "MUDOU-SE", "ENDEREÇO INSUFICIENTE", "DESCONHECIDO NO ENDEREÇO" e "NÃO EXISTE O NÚMERO".

O histórico detalhado demonstra um esgotamento razoável dos meios de pesquisa, validando a citação por edital.

Sobre o assunto, diz a jurisprudência: Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

POSSIBILIDADE.

EXAURIMENTO RAZOÁVEL MEIOS DISPONÍVEIS PARA A CITAÇÃO PESSOAL .

EVIDENCIADO. 1.

A citação por edital não pressupõe o absoluto e total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, bastando para sua efetiva realização a suficiente demonstração da tentativa de buscar os endereços conhecidos com o exaurimento razoável dos meios disponíveis para a citação pessoal da parte. 2.

A realização da citação por meio de edital não pressupõe a consulta prévia a todos os sistemas informatizados postos à disposição do Poder Judiciário para a localização de endereços, bastando, tão somente, diligenciar os endereços conhecidos pelo autor por meio de acesso a registro público. 3.

Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 0703142-05 .2019.8.07.0011 1812795, Relator.: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/02/2024) Assim, a solicitação de ofício à OAB/SP, sob o argumento de que o réu é advogado ativo, é desnecessária.

A advocacia em causa própria é uma faculdade, não uma obrigatoriedade, e não há indicativos de que a Ordem possua informações de endereço que superem as já diligenciadas sem êxito ou que tal medida alteraria o fato de o réu se encontrar em local incerto e não sabido.

Desse modo, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando de forma justificada a sua finalidade e o respectivo objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 18:10

Recebidos os autos
12/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:10

Outras decisões
29/08/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIEL REIS DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
27/06/2025 02:48

Publicado Citação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:43

Expedição de Edital.
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710504-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: DANIEL REIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a citação do réu por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 18:38

Recebidos os autos
23/06/2025 18:38

Outras decisões
23/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:25

Recebidos os autos
28/05/2025 18:25

Outras decisões
27/05/2025 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:25

Expedição de Carta.
21/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:37

Recebidos os autos
18/11/2024 18:37

Outras decisões
18/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710504-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: DANIEL REIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que ainda não houve o esgotamento dos meios de localização do paradeiro do requerido.

Ao compulsar os autos, verifica-se que o AR de ID Num. 211157530 retornou pelo motivo “ausente”.

Dessa forma, por se tratar de endereço em outro estado, intime-se a parte autora para esclarecer se requer a expedição de carta precatória ou para comprovar que o réu não pode ser encontrado naquele endereço, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/10/2024 17:13

Recebidos os autos
30/10/2024 17:13

Outras decisões
30/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710504-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: DANIEL REIS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o AR referente ao mandado de ID 209105020 retornou com finalidade não atingida pelo motivo: Ausente três vezes.

Certifico, ainda, que os demais mandados retornaram sem cumprimento por motivos diversos " desconhecido, mudou-se, endereço insuficiente".

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, considerando que o endereço da diligência supra encontra-se fora dos limites do Distrito Federal, não se tratando de Comarca contígua, fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre referida diligência, manifestando-se a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:12:01.

CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Técnico Judiciário
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
21/09/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/09/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/09/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710504-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: DANIEL REIS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
19/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:50

Recebidos os autos
15/05/2024 18:50

Outras decisões
06/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:00

Recebidos os autos
23/04/2024 18:00

Outras decisões
22/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:21

Recebidos os autos
10/04/2024 18:21

Outras decisões
01/04/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710504-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: DANIEL REIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para converter a presente demanda para ação de COBRANÇA, pelo rito do procedimento comum cível, conforme se deduz dos fatos descritos na peça inicial.

Ressalto que, considerando que o locador já entregou o imóvel, não se trata de procedimento de despejo com possibilidade de purga da mora (item “c”, pag. 3, ID n.º 190646711.

Venha nova inicial em termos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 16:33

Recebidos os autos
26/03/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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