15/10/2024 19:46

Baixa Definitiva
15/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:46

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SHEILA ROSA CELESTINO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SHEILA ROSA CELESTINO em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PEDIDO NÃO APRECIADO.

DEFERIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

NÃO CUMPRIMENTO.

DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

CITAÇÃO APÓS APELAÇÃO.

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1.

Verificando-se que a parte faz jus a gratuidade de justiça e que o pleito formulado na origem, nos termos do artigo 99, §1º do Código de Processo Civil, não foi apreciado pelo Juízo a quo, o benefício, ainda que só concedido em grau de recurso, deve ser concedido com efeito retroativo. 2.

Se a autora, embora regularmente intimada, deixa de apresentar documento essencial à propositura da ação, deve ser indeferida a petição inicial, conforme o comando do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.

Quando a ação é extinta sem julgamento de mérito, sem condenação em honorários, e a parte ré, citada após a apelação, oferece contrarrazões, restando o apelo improvido e confirmando-se a sentença, devem ser fixados honorários advocatícios em favor do seu patrono. 4.

Recurso conhecido e não provido.
17/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:28

Conhecido o recurso de SHEILA ROSA CELESTINO - CPF: *47.***.*88-20 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 19:21

Recebidos os autos
03/07/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
02/07/2024 08:20

Recebidos os autos
02/07/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/06/2024 12:21

Recebidos os autos
26/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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