11/02/2025 18:03

Baixa Definitiva
11/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:32

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIDA SOUZA MATOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/02/2025 23:59.
26/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DO JULGADO.

INVIABILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

A validade do contrato é matéria de ordem pública, que deve ser analisada pelo julgador independentemente de pedido da parte, o que afasta a alegação de julgamento extra petita, especialmente quando se tornou matéria controvertida no processo.

De outra parte, não há omissão no aresto quanto à alegação de quitação do contrato, que não restou demonstrada. 2 – Reexame do julgado.

Inviabilidade.

A embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 3 – Embargos de declaração conhecidos, mas não providos. (j)
16/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 01:17

Conhecido o recurso de ELIDA SOUZA MATOS - CPF: *19.***.*79-91 (EMBARGANTE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 07:37

Recebidos os autos
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 22:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/10/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:30

Conhecido o recurso de ELIDA SOUZA MATOS - CPF: *19.***.*79-91 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 19:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/06/2024 21:44

Recebidos os autos
25/06/2024 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/06/2024 18:01

Recebidos os autos
21/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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