21/05/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:39

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de FARID MATTAR JUNIOR, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.
04/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:54

Recebidos os autos
03/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:54

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/03/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/03/2024 13:46

Recebidos os autos
20/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 07:34

Recebidos os autos
06/12/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/12/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:27

Recebidos os autos
17/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 18:06

Recebidos os autos
30/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:06

Declarada incompetência
29/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
29/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:21

Recebidos os autos
23/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
19/08/2023 11:25

Recebidos os autos
19/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/08/2023 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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